O que é a rescisão indireta
É o fim do contrato de trabalho por culpa da empresa. Quando o empregador comete uma falta grave, o empregado pode considerar o contrato rescindido e receber as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa, incluindo aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
As faltas graves estão no artigo 483 da CLT. As mais comuns são:
- atrasar ou deixar de pagar salários, ou não depositar o FGTS;
- tratar o empregado com rigor excessivo ou assédio moral;
- expor o empregado a risco à saúde ou à segurança sem a proteção necessária;
- exigir serviços superiores às forças do empregado, proibidos por lei ou fora do contrato;
- ofender a honra do empregado ou de sua família;
- reduzir o trabalho de quem ganha por peça ou tarefa, de modo a baixar o salário.
O reconhecimento é feito por ação na Justiça do Trabalho. Nos casos de descumprimento do contrato e de redução do trabalho por peça, a lei permite continuar trabalhando enquanto o processo corre (art. 483, §3º). Se a falta grave não for reconhecida, a saída pode ser tratada como pedido de demissão, por isso a análise de um advogado antes da decisão é importante.
Como a calculadora faz a conta
Cada verba é calculada separadamente, com base no salário e nas datas informadas.
A simulação usa o salário atual para todo o contrato e não inclui horas extras, adicionais, correção monetária, juros ou os descontos de INSS e Imposto de Renda.
Exemplo de cálculo
Perguntas frequentes
Preciso sair da empresa para pedir a rescisão indireta?
Não em todos os casos. Quando a falta é o descumprimento do contrato, como salário atrasado ou FGTS não depositado, a lei permite continuar trabalhando até a decisão do juiz. Nos demais casos, o afastamento deve ser avaliado com um advogado.
Tenho direito ao seguro-desemprego?
Sim, se a rescisão indireta for reconhecida e você cumprir os requisitos do programa, como o tempo mínimo de trabalho com carteira assinada.
E se a empresa não depositou o FGTS?
A empresa terá de depositar os valores atrasados, com correção, além da multa de 40%. Você pode conferir os depósitos no aplicativo FGTS da Caixa.
Posso receber insalubridade e periculosidade juntas?
Não. A CLT e o entendimento do TST não permitem acumular os dois adicionais. Quando o trabalho tem os dois riscos, o empregado escolhe o mais vantajoso. A existência do risco é comprovada por perícia técnica no processo.
O valor da calculadora é o que vou receber?
É uma estimativa. O valor final depende dos documentos, das provas, de convenções coletivas e de descontos legais. O cálculo definitivo é feito na análise do caso.
Quais provas ajudam no processo?
Holerites, extrato do FGTS, mensagens, e-mails, comprovantes de pagamento atrasado e testemunhas. Guarde tudo o que mostrar a falta cometida pela empresa.
Damata Advogados · Direito do Trabalho · São Paulo - SP. Conteúdo informativo. A simulação não substitui a análise de um advogado e não representa promessa de resultado.