Direito do Trabalho para gestantes

Direitos da gestante no trabalho

A empregada gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Se foi dispensada nesse período, pode ter direito a voltar ao trabalho ou a receber a indenização correspondente.

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Quais são os direitos

Estabilidade no emprego da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que a empresa não soubesse da gravidez na data da dispensa.
Estabilidade também quando a gravidez é confirmada durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado.
Licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, ou de 180 dias em empresas participantes do programa Empresa Cidadã.
Dispensa do horário de trabalho para, no mínimo, seis consultas médicas e exames durante a gestação.
Afastamento de atividades insalubres durante a gestação e a lactação, e mudança de função quando a saúde exigir.
Dois descansos de meia hora por dia para amamentar, até a criança completar seis meses.

Se a gestante foi dispensada sem justa causa durante a estabilidade, pode pedir a reintegração ao emprego. Quando o período de estabilidade já terminou, o direito é à indenização dos salários e demais verbas do período.

Como funciona

Envio dos documentos

Você nos envia os exames com a data estimada da gestação, a carteira de trabalho e os documentos da rescisão.

Análise do prazo

Verificamos se a gravidez começou antes da dispensa e se ainda cabe a reintegração ou a indenização.

Condução do caso

Buscamos a reintegração ou a indenização do período, por acordo ou na Justiça do Trabalho.

Perguntas frequentes

A empresa não sabia da gravidez. Tenho direito?

Sim. O desconhecimento da gravidez pela empresa não afasta a estabilidade. O que importa é que a gravidez tenha começado antes da dispensa.

Descobri a gravidez depois de ser demitida. E agora?

Se o exame mostrar que a gestação começou antes da dispensa, inclusive durante o aviso prévio, você pode ter direito à estabilidade. A data estimada no ultrassom é uma prova importante.

Vale para contrato de experiência?

Em regra, sim: o TST reconhece a estabilidade também no contrato por prazo determinado. Há exceções, como o trabalho temporário, por isso cada caso precisa ser analisado.

Existe prazo para buscar o direito?

A ação trabalhista pode ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato. Mas quanto antes, melhor: a volta ao emprego só é possível enquanto durar a estabilidade.

Base legal: art. 10, II, b, do ADCT; arts. 391-A, 392, 394-A e 396 da CLT; Súmula 244 do TST. Esta página tem caráter informativo e não substitui uma análise jurídica do seu caso.