Direito do Trabalho para empregados

Estabilidade no emprego: quando a empresa não pode dispensar

Algumas situações garantem ao empregado o direito de permanecer no emprego por um período. A dispensa sem justa causa nesse prazo pode dar direito à reintegração ou à indenização dos salários do período.

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Quem tem estabilidade

Empregado que sofreu acidente de trabalho ou doença ocupacional: 12 meses após o fim do auxílio por incapacidade acidentário do INSS.
Gestante: da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Veja os direitos da gestante.
Membro eleito da CIPA, titular ou suplente: do registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.
Dirigente sindical: do registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.
Pré-aposentadoria e outros casos previstos na convenção ou no acordo coletivo da categoria.

A doença ocupacional é equiparada ao acidente de trabalho. Mesmo sem afastamento pelo INSS na época, a estabilidade pode ser reconhecida quando se comprova, depois da dispensa, que a doença tem relação com o trabalho.

Como funciona

Envio dos documentos

CAT, comunicados do INSS, atestados, documentos da rescisão, ata da CIPA ou convenção coletiva, conforme o caso.

Análise da estabilidade

Identificamos qual estabilidade se aplica, o prazo e se a dispensa ocorreu dentro dele.

Reintegração ou indenização

Buscamos a volta ao emprego ou a indenização dos salários e direitos do período.

Perguntas frequentes

Fui demitido durante a estabilidade. O que acontece?

Você pode ter direito à reintegração, com os salários do período em que ficou afastado. Se o prazo da estabilidade já terminou, o direito é à indenização correspondente.

Contrato de experiência tem estabilidade por acidente?

Sim. O TST reconhece a estabilidade acidentária também no contrato por prazo determinado.

A empresa pode demitir por justa causa durante a estabilidade?

Pode, se houver falta grave comprovada. No caso do dirigente sindical, a dispensa depende de inquérito judicial para apurar a falta.

Existe prazo para buscar o direito?

A ação trabalhista pode ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato. Quanto antes, maiores as chances de reintegração.

Base legal: art. 118 da Lei 8.213/1991; art. 8º, VIII, da Constituição; art. 10, II, do ADCT; arts. 165 e 543 da CLT; Súmulas 339, 378 e 396 do TST. Esta página tem caráter informativo e não substitui uma análise jurídica do seu caso.