Privacidade e proteção de dados
Aqui explicamos quais dados pessoais coletamos neste site, para que usamos e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Última atualização: 02/11/2026.
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Contato para assuntos de privacidade: ricardo@damataadvogados.com.br.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para outra finalidade sem avisar você.
Usamos o seu consentimento (cookies de medição e anúncios, e o envio do formulário), a execução de procedimentos preliminares a pedido seu (análise do caso e contrato), o cumprimento de obrigação legal e o exercício regular de direitos (art. 7º da LGPD).
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Guardamos os dados pelo tempo necessário para atender o seu contato. Se você se tornar cliente, os dados são mantidos pelo prazo exigido por lei e pelas regras da advocacia. Depois disso, eles são apagados ou anonimizados.
Você pode pedir a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos e a revogação do consentimento (art. 18 da LGPD).
Para isso, escreva para ricardo@damataadvogados.com.br. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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Podemos atualizar este texto. A data da última atualização fica sempre no topo da página.