Direito do Trabalho para empregados

Rescisão indireta: quando a empresa comete falta grave

Se a empresa atrasa salário, não deposita o FGTS, pratica assédio ou expõe você a riscos, a lei permite encerrar o contrato por culpa do empregador e receber as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.

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Quando cabe a rescisão indireta

Atraso ou falta de pagamento de salários, ou FGTS não depositado (descumprimento das obrigações do contrato).
Tratamento com rigor excessivo ou assédio moral por parte da empresa ou dos superiores.
Exposição a perigo manifesto de mal considerável, como risco à saúde ou à segurança sem a proteção necessária.
Exigência de serviços superiores às forças do empregado, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou fora do contrato.
Ato da empresa que ofenda a honra e a boa fama do empregado ou de sua família, ou ofensa física.
Redução do trabalho de quem ganha por peça ou tarefa, de forma a diminuir sensivelmente o salário.

O que o trabalhador recebe: saldo de salário, aviso prévio proporcional, 13º e férias proporcionais com 1/3, férias vencidas, saque do FGTS com multa de 40% e as guias do seguro-desemprego. Simule os valores na calculadora de rescisão.

Como funciona

Análise do caso

Você nos conta o que está acontecendo e envia holerites, extrato do FGTS, mensagens e outros documentos.

Ação trabalhista

Reunimos as provas e ajuizamos a ação pedindo o reconhecimento da rescisão indireta e o pagamento das verbas.

Decisão e pagamento

Acompanhamos o processo até a decisão, a liberação do FGTS e o pagamento dos valores devidos.

Perguntas frequentes

Preciso sair da empresa para pedir a rescisão indireta?

Não em todos os casos. Quando a falta é o descumprimento do contrato, como salário atrasado ou FGTS não depositado, a lei permite continuar trabalhando até a decisão do juiz (art. 483, §3º, da CLT). Nos demais casos, o afastamento deve ser avaliado com um advogado antes.

Quais provas ajudam no processo?

Holerites, extrato do FGTS, comprovantes de pagamento atrasado, mensagens, e-mails, atestados e testemunhas. Guarde tudo o que mostre a falta cometida pela empresa.

E se a falta grave não for reconhecida?

Se o juiz entender que não houve falta grave, a saída pode ser tratada como pedido de demissão. Por isso a análise do caso e das provas antes de qualquer decisão é tão importante.

Tenho direito ao seguro-desemprego?

Sim, se a rescisão indireta for reconhecida e você cumprir os requisitos do programa.

Base legal: art. 483 da CLT. Esta página tem caráter informativo e não substitui uma análise jurídica do seu caso.