Direito do Trabalho para empregados

Adicional de insalubridade e de periculosidade

Quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde ou a situações de risco à vida pode ter direito a um adicional no salário. Entenda a diferença entre os dois e como o direito é reconhecido.

Quando o adicional é devido

Além do adicional, o valor entra no cálculo de reflexos, como férias com 1/3, 13º salário, FGTS e verbas da rescisão. O pedido pode alcançar até 5 anos antes da ação, e a ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato (art. 7º, XXIX, da Constituição).

Como funciona

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Reunimos as informações

Você conta qual é a função, onde trabalha e a que está exposto, e envia holerites, fotos e documentos da empresa, como o PPP e o laudo.

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Análise técnica

Avaliamos o caso e, na ação, é pedida a perícia que mede a exposição e define se há insalubridade ou periculosidade.

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Ação e cálculo

Se houver direito, pedimos o adicional dos períodos anteriores, com os reflexos, e o pagamento daqui para frente.

Perguntas frequentes

Posso trabalhar com insalubridade e receber o adicional sem sair da empresa?

Sim. O adicional é pago durante o contrato. Quando a empresa não paga, o empregado pode buscar o direito na Justiça do Trabalho, inclusive enquanto continua empregado.

Qual é a base de cálculo da insalubridade?

Em regra, o percentual incide sobre o salário mínimo, salvo se a norma coletiva ou o contrato prever base mais favorável. A base pode mudar conforme a categoria e a decisão aplicável ao caso.

Exposição por poucos minutos dá direito à periculosidade?

Depende. A exposição apenas eventual ou por tempo extremamente reduzido não gera o adicional, mas a exposição intermitente, em contato habitual com a situação de risco, pode gerar (Súmula 364 do TST).

A empresa pode cobrar o laudo ou o PPP?

Sim. O PPP e o laudo técnico são documentos da empresa. Eles ajudam a provar a exposição e podem ser pedidos por você.

Fale com a nossa equipe e entenda se o seu caso dá direito a algum adicional.

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