Direito do Trabalho para empregados
Quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde ou a situações de risco à vida pode ter direito a um adicional no salário. Entenda a diferença entre os dois e como o direito é reconhecido.
Você conta qual é a função, onde trabalha e a que está exposto, e envia holerites, fotos e documentos da empresa, como o PPP e o laudo.
Avaliamos o caso e, na ação, é pedida a perícia que mede a exposição e define se há insalubridade ou periculosidade.
Se houver direito, pedimos o adicional dos períodos anteriores, com os reflexos, e o pagamento daqui para frente.
Sim. O adicional é pago durante o contrato. Quando a empresa não paga, o empregado pode buscar o direito na Justiça do Trabalho, inclusive enquanto continua empregado.
Em regra, o percentual incide sobre o salário mínimo, salvo se a norma coletiva ou o contrato prever base mais favorável. A base pode mudar conforme a categoria e a decisão aplicável ao caso.
Depende. A exposição apenas eventual ou por tempo extremamente reduzido não gera o adicional, mas a exposição intermitente, em contato habitual com a situação de risco, pode gerar (Súmula 364 do TST).
Sim. O PPP e o laudo técnico são documentos da empresa. Eles ajudam a provar a exposição e podem ser pedidos por você.
Base legal: arts. 189 a 197 da CLT; NR-15 e NR-16 do Ministério do Trabalho; Súmulas 80, 364 e 448 do TST. Esta página tem caráter informativo e não substitui uma análise jurídica do seu caso.
Fale com a nossa equipe e entenda se o seu caso dá direito a algum adicional.
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