Direito do Trabalho para empregados

Reconhecimento de vínculo de emprego

Trabalhar sem carteira assinada, como autônomo ou como empresa (PJ), mas com ordens, horários e rotina de empregado, pode caracterizar vínculo de emprego. Veja os requisitos e as verbas que podem ser pedidas.

Quando existe vínculo de emprego

Se o vínculo for reconhecido, podem ser pedidos: anotação na carteira de trabalho, FGTS com multa de 40% (quando cabível), 13º e férias com 1/3, horas extras, verbas rescisórias, recolhimentos previdenciários e multa do art. 477 da CLT. A ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do trabalho, e alcança os últimos 5 anos.

Como funciona

1

Reunimos as provas

Mensagens, comprovantes de pagamento, escalas, e-mails, crachá, fotos e nomes de colegas ajudam a mostrar como era a rotina.

2

Ação trabalhista

Pedimos o reconhecimento do vínculo e o pagamento das verbas e dos reflexos, com as provas e as testemunhas.

3

Decisão e acompanhamento

Acompanhamos o processo até a decisão, incluindo as anotações e os recolhimentos que o juiz determinar.

Perguntas frequentes

Quem tem contrato de PJ pode pedir o vínculo?

Pode, se na prática houver pessoalidade, continuidade, pagamento e subordinação. A análise considera a realidade do trabalho, e o tema é debatido nos tribunais superiores, por isso cada caso precisa ser examinado.

Preciso ter provas escritas?

Não é obrigatório. Mensagens, comprovantes e testemunhas ajudam muito, mas o vínculo também pode ser provado por depoimentos. Quanto mais registros, mais forte fica o caso.

Posso pedir o vínculo ainda trabalhando?

Sim. A ação pode ser proposta durante o trabalho. Antes de decidir, é importante avaliar os riscos e a melhor hora de agir.

Existe prazo para entrar com a ação?

Sim. O prazo é de 2 anos após o fim do trabalho, e as verbas alcançam os últimos 5 anos antes da ação.

Fale com a nossa equipe e entenda se o seu caso é de vínculo de emprego.

Falar pelo WhatsApp
Fale pelo WhatsApp